Loslaten melkquota en einde boetes?

In een interview met persburo Lusa verdedigt de minister van landbouw Jaime Silva de keuze om de melkquota te verruimen. Portugese melkveehouders, bij monde van Fernando Cardoso, seretaris van de Fenalac, zeggen dat dit een wassen neus is: het nationale quotum werd immers toch al niet gehaald. Het vergunningen beleid zou versoepeld moeten worden, om de produktie omhoog te krijgen. Bovendien had melkveehouderij als ‘belangrijke sector’ aangemerkt moeten worden om toegang tot europese subsidies te krijgen.
De maatregel lijkt vooral bedoeld om produktie op de Azoren te stimuleren. Zie hieronder het hele artikel.

Jaime Silva defende aumento das quotas e fim das multas

2007.09.07 Quotas Leiteiras
O ministro da Agricultura defendeu o aumento imediato das quotas leiteiras e o fim das multas, para compensar o desequilíbrio actualmente existente no mercado, frisando que os agricultores “estão em condições de produzir mais”, nomeadamente nos Açores.

“Queremos que o leite escolar aumente 40 por cento, como aconteceu com os cereais? Ninguém quer. Temos a obrigação de antecipar os problemas”, disse Jaime Silva, em entrevista à agência Lusa. Para o ministro, antes de se discutir o fim das quotas leiteiras, “é preciso ver se há condições para que quem pode produzir o faça, antes de um desequilíbrio sério”, advertiu, sublinhando que este debate não pode ser adiado.

Jaime Silva recordou que a reforma do sector foi adiada dois anos, pelo que não faz sentido que, quando estava a começar, os produtores sejam informados que as quotas vão acabar, pondo em causa a estabilidade e a previsibilidade a que têm direito.

Por outro lado, o ministro realçou a actual situação do mercado, em que existe um desequilíbrio entre a oferta e a procura. “Portugal, que estava equilibrado, de repente não tem produção (de leite) suficiente para a agro-indústria e o consumo interno, numa altura em que estava a começar a exportar”, afirmou.

Também para os produtores, que viram “durante anos os seus rendimentos sem evolução”, os preços estavam finalmente a subir na produção. “Havendo este desequilíbrio, os Governos não podem estar à espera que se acentue, que os preços subam muitíssimo”, defendeu.

Produtores dizem que aumento de quota e fim das multas «são falsa questão»
Os produtores de leite consideram que a possibilidade de um aumento das quotas leiteiras e do fim das multas, defendida pelo ministro da Agricultura, “é uma falsa questão”, pedindo a estimulação da produção, nomeadamente agilizando o processo de licenciamento. Fernando Cardoso, secretário-geral da Fenalac, disse hoje à agência Lusa que não vê como é que o aumento de quota pode aumentar a produção, quando os produtores portugueses não têm conseguido cumprir a quota nacional.

“Em 2006, a produção nacional ficou 5 por cento abaixo da quota, o que representa 70 milhões de litros de leite, o valor mais baixo desde 1998”, disse, frisando que não é pelo aumento de quota que se consegue aumentar a produção. Para Fernando Cardoso, a negociação do aumento de quota pode até ser “perigosa” e servir os interesses dos países do Norte, que pretendem o fim da quota.

No seu entender, a produção poderia ser estimulada se tivesse acesso a apoios comunitários e se fossem agilizadas as regras de licenciamento, cujo diploma legal, de 2005, está em revisão “porque nunca foi aplicado na totalidade”. O responsável da Fenalac lamentou também que o leite não tenha sido considerado uma das fileiras prioritárias do próximo Plano de Desenvolvimento Regional (PDR), dificultando o acesso dos produtores a fundos comunitários, frisando ainda que a modulação voluntária de 10 por cento é outro factor com forte impacto na competitividade nacional. Segundo disse, a Espanha não só optou por não aplicar a modulação voluntária como considera a fileira prioritária.

Aumento de quota para a Região sempre foi prioridade do Governo Regional
A reivindicação, junto do Governo da República e da Comissão Europeia, do aumento da quota leiteira atribuída aos Açores sempre foi uma das prioridades do Executivo de Carlos César, afirmou o secretário Regional da Agricultura e Florestas, considerando, por isso, que as declarações do ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, sobre esta matéria, não representam qualquer surpresa.

Confrontado com as afirmações de Jaime Silva, Noé Rodrigues sublinhou, também, que, por várias ocasiões, o Governo dos Açores teve oportunidade de comunicar ao Governo da República a defesa da continuidade do Regime de Quotas. Esse regime “protege a dimensão da agro-pecuária açoriana”, sustentou, acrescentando que o Executivo tem insistido com Lisboa para que, tendo em conta que os lavradores da Região têm capacidade de produzir mais leite, o tema do aumento da quota atribuída à Região seja abordado em Bruxelas “sempre que se apresentem oportunidades negociais”.

Noé Rodrigues alertou, ainda, para a necessidade haver uma atenção redobrada com os critérios de uma possível redistribuição de direitos de produção, dando prioridade “a regiões, como os Açores, que possuem capacidade de aumento de produção e que estejam a preencher devidamente os direitos que lhes foram atribuídos”.

O governante referiu, ainda, que o aumento de quota reivindicado pelo Governo dos Açores não levanta questões ambientais, uma vez que nos últimos anos a Região tem conseguido uma grande evolução nomeadamente em relação à melhoria genética dos animais que se tem traduzido num acréscimo de produção sem impactes no ambiente. Actualmente, já se consegue produzir mais leite e com mais qualidade com os mesmos ou mesmo com menos animais, acrescentou.

FONTE: Lusa/Diário Digital/Açores.net via Anilact.com

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